No quadro das suas atividades programadas para 2025, a APBEF promoveu na sua sede, a 10 e 11 de Junho, mais uma ação formativa, focalizada sobre os “Constrangimentos da tributação de operações e serviços bancários”, com a participação de 11 funcionários dos seis bancos comerciais do país.
A formação centrou-se igualmente sobre o “Tratamento de operações financeiras em IVA e no imposto de selo”, “Análise e enquadramento fiscal de principais categorias das operações bancárias e financeiras” e “Direito à dedução do IVA suportado pelos bancos e instituições financeiras”.
Durante os dois dias das sessões formativas foram também abordados os seguintes subtemas: 1. Garantias dos créditos tributárias; 2. Imposto de capital – Definição económica do rendimento de capital; 3.Tributação das operações financeiras em sede de IVA; 4. Tributação das operações financeiras em sede do imposto de selo; 5. ACI – Tesouro incidente sobre as aquisições de bens e serviços bancários e de créditos por parte da Fazenda Nacional e de entidades públicas e privadas sujeitas ao princípio de unidade de tesouraria; 6. Tratamento Fiscal dos Créditos Mal Parados.
A necessidade desta ação de reforço de capacidade é justificada pelo facto de se verificar, neste preciso momento, a transição do IGV para IVA, assim como as recorrentes incertezas resultantes da articulação entre tais impostos e o imposto de selo.
Na sua globalidade, os temas abordados revestem-se de importância estratégica para economia nacional. Por isso é que o consultor encarregado da formação defendeu que este assunto deve merecer a atenção do Ministério das Finanças, sobretudo no que se refere à conclusão da reforma do imposto de selo, cuja incidência sobre operações bancárias e financeiras é susceptível de gerar sobreposição de impostos, isto é dupla tributação económica.
Recomendou ainda, que o Ministério das Finanças, em articulação com APBEF, instaure um diálogo conducente à identificação da melhor solução possível para a tributação de produtos e instrumentos financeiros, visto se tratar de uma área extremamente sensível aos desafios de crescimento económico e competitividade.
